DESDE 2002

Notícias 

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• Entrevista concedida pelo advogado Luiz Fernando Calegari - Após revogação de artigo polêmico, MP 927 é bem recebida por entidades empresariais de SC (ND+, 23/03/2020)

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• Advogados Fábio Jablonski Philippi e Luiz Fernando Calegari proferem palestra na 1ª Feira de Aprendizagem Profissional em Santa Catarina realizada na cidade de Lages (06/06/2017)

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• Advogado Guilherme Freitas Fontes participa do I Encontro Estadual de Santa Catarina debate o Direito de Família e Sucessões (11/03/2017)

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• Dr. Guilherme Freitas Fontes participa de Workshop Sobre Direito Imobiliário em Balneário Camboriú (30/06/2015)

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Artigos

1) Direito e Coronavírus

• MP 927-2020, dispondo de regras trabalhistas durante o estado de calamidade pública, explicada ponto a ponto

• A Medida Provisória 936/2020 que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispôs de regras trabalhistas 
complementares

• O Direito Tributário e o COVID-19: medidas governamentais e primeiras decisões judiciais!

• Os riscos de se aplicar o art. 486 da CLT: rescindir o contrato de trabalho e esperar que o Governo pague a indenização? Não é bem assim!

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2) Direito do Trabalho

• Trabalho escravo: a Portaria n. 1.129-2017 e o retrocesso no combate à escravidão contemporânea

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3) Direito Civil

• Responsabilidade Civil: a responsabilidade civil das Agências de Viagens nos casos de atrasos de voo, extravio de bagagem ou perda de conexão

 

4) Direito Administrativo

• Responsabilização Civil: análise da legitimidade passiva do agente público, em ação de responsabilização civil por dano, nos Tribunais Estaduais catarinense e gaúcho 

 

5) Direito em Geral

• Eleições 2020: a propaganda eleitoral

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Artigos - Publicações em Revistas e outros periódicos

 

1) Direito Desportivo

• The Release Clause Instruments of Professional Football Player Contracts in Brazil (Revista Francesa Football Legal) - Artigo escrito em coautoria pelo advogado Luiz Fernando Calegari com o Dr. Rodrigo Bayer

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2) Direito do Trabalho

2.1) Coronavírus e o Direito do Trabalho

• Coronavírus: flexibilização da regras trabalhistas trazidas pela MP 927/2020 explicada ponto a ponto - Artigo de autoria do advogado Luiz Fernando Calegari publicado no portal JusCatarina e pela Revista Eletrônica Jus Navigandi

• Os riscos de se aplicar o art. 486 da CLT: rescindir o contrato de trabalho e esperar que o governo pague a indenização? Não é bem assim! - Artigo de autoria do advogado Luiz Fernando Calegari publicado pela Revista Eletrônica Jus Navigandi.

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2.2) Pejotização

• Pejotização: novas tendências jurisprudenciais e legais no combate à "pejotização" - Artigo de autoria do advogado Luiz Fernando Calegari publicado pela Revista Eletrônica do TRT do Paraná

 

2.3) Reforma Trabalhista

• Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) - Artigo de autoria do advogado Luiz Fernando Calegari publicado no portal JusCatarina

• Reforma Trabalhista: veja o que muda com a Medida Provisória 808/2017 - Artigo de autoria do advogado Luiz Fernando Calegari publicado pelo portal JusCatarina

 

2.4) Trabalho escravo contemporâneo

• Trabalho escravo: suspensão da portaria do trabalho escravo: acertada decisão do STF - Artigo de autoria do advogado Luiz Fernando Calegari publicado pelo portal JusCatarina

• Trabalho escravo: portaria 1.129/2017 é retrocesso no combate à escravidão moderna - Artigo de autoria do advogado Luiz Fernando Calegari publicado pelo portal JusCatarina

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3) Direito Bancário

• Juros compostos e anatocismo: prática ilegal ou permitida? - Artigo publicado pelo advogado Luiz Fernando Calegari na Revista Eletrônica Jus Navigandi

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